Estes termos regulam a utilização do website e da plataforma da ENGERIS — Engenharia, Comércio e Prestação de Serviços, LDA. ("ENGERIS"), sociedade com sede em Luanda, Angola, NIF 5002838141, matriculada sob o n.º 2.562-26 na Conservatória do Registo Comercial (Guiché Único da Empresa). Ao utilizar o site, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Utilização do serviço
Compromete-se a utilizar o website e a plataforma de forma lícita, sem prejudicar o seu funcionamento, a segurança ou os direitos de terceiros, e a fornecer informação verdadeira nos formulários e pedidos.
2. Conta e portal do cliente
O acesso ao portal do cliente é pessoal. É responsável por manter as suas credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Notifique-nos de imediato em caso de uso não autorizado.
3. Propostas e orçamentos
Os valores, estimativas e propostas apresentados (incluindo os gerados ou indicados através do site ou do assistente virtual) têm caráter informativo e não vinculativo. Um orçamento só é definitivo após levantamento técnico e confirmação formal por escrito pela ENGERIS.
4. Assistente virtual (ÍRIS)
O assistente virtual presta informação de apoio e pode conter imprecisões. As suas respostas não constituem aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro vinculativo, nem substituem o contacto com a nossa equipa.
5. Propriedade intelectual
A marca ENGERIS, o logótipo, os textos, imagens e o software da plataforma são propriedade da ENGERIS ou dos seus licenciadores e estão protegidos por lei. Não é permitida a sua reprodução ou utilização sem autorização.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é disponibilizado "tal como está". Na medida permitida pela lei, a ENGERIS não se responsabiliza por interrupções, indisponibilidades temporárias ou por decisões tomadas com base em informação de caráter meramente informativo apresentada no site.
7. Ligações a terceiros
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8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Protecção de Dados Pessoais).
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei angolana. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Luanda, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor é a publicada nesta página. Para qualquer questão, contacte geral@engeris.co.ao.
Estes termos regem-se pela lei angolana. As cláusulas de limitação de responsabilidade não dispensam, em casos concretos, aconselhamento jurídico especializado.